Os direitos autorais na arquitetura

Arquitetos têm garantidos seus direitos autorais pelas obras que concebem. Saiba mais!

Segunda, 14 de agosto de 2017
Uma obra, projeto ou serviço técnico que diz respeito à Arquitetura e Urbanismo tem proteção contra o plágio. Dessa forma, todo e qualquer profissional estará protegido do roubo do seu trabalho. A CAU/BR tem uma resolução inteira, a de número 67, editada em dezembro de 2013, dedicada à proteção dos direitos autorais de arquitetos e urbanistas.


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E para garantir essa integridade do trabalho realizado é mais simples do que pode parecer. Primeiramente, para configurar plágio é preciso que haja a reprodução de pelo menos dois atributos da obra original, entre eles: o partido topológico e estrutural; a distribuição funcional; a forma volumétrica ou espacial, interna ou externa.

A denúncia do plágio pode ser feita por escrito para a CAU, tanto via pessoa física quanto jurídica. É preciso conter uma descrição detalhada do fato denunciado e apresentação de provas circunstanciais ou de indícios que configurem a suposta infração à legislação profissional, no caso, a cópia indevida. Um agente de fiscalização será, então, designado para averiguar a procedência da denúncia. Autuada, a pessoa física ou jurídica terá o devido prazo para recorrer à Comissão de Exercício Profissional ou, em última instância, ao Plenário do CAU.

Confira a resolução 67 na íntegra: http://novo.causp.org.br/wp-content/uploads/2013/12/DIREITOAUTORALAPROVADA25RPOFINAL.pdf

Alguns tópicos merecem ressalva:
- A paternidade de uma obra intelectual é um direito irrevogável e eterno (direito autoral moral);
- Já o direito de utilizar, usufruir e dispor de uma obra intelectual (o direito autoral patrimonial) tem prazo de validade: 70 anos, a contar do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da morte do autor; também é um direito transferível, ao contrário do direito moral;
- Profissionais que participaram de uma obra intelectual são considerados coautores; sua parcela de responsabilidade no produto final deve ser devidamente identificada;
- Alterações em um trabalho de autoria, tanto em obra ou projeto de um arquiteto e urbanista, somente podem ocorrer mediante comprovação do consentimento por escrito do autor original ou, se existirem, de todos os coautores originais;
- O registro de autoria – RDA – deverá ser solicitado pelo arquiteto e urbanista por meio de requerimento específico disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).


FAU - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

Fonte: CAU/BR

*As imagens são uma homenagem ao mestre Vilanova Artigas, que foi um dos arquitetos brasileiros que lutou pela ética e valorização do profissional de arquitetura.

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